Documentos para inventário

• Certidão de óbito de quem faleceu, em inteiro teor
• Certidão que comprove o estado civil do falecido, atualizada: nascimento se solteiro, casamento se casado, divorciado ou viúvo, com as averbações
• Certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros, também atualizadas
• Pacto antenupcial, quando o regime de bens não for a comunhão parcial
• Matrícula dos imóveis e documentos dos demais bens
• CND Federal: Receita Federal e Dívida Ativa da União
• Certidão de testamento, positiva ou negativa (CENSEC)

Documento de identidade e CPF do falecido e dos herdeiros também são pedidos, e ficam com a família.

Dois documentos a Emita não busca: a certidão de valor venal e a negativa de tributos municipais do imóvel saem na prefeitura.

A lista do seu caso sai na ferramenta acima, com o preço de cada certidão.

Com o nome e alguns dados da pessoa, a gente localiza o cartório pela consulta CRC e pela busca de pessoa por nome, e só depois solicita a certidão.

Você só paga a certidão que for emitida. A pesquisa não é cobrada.

A Emita atende cartórios de registro civil de todo o Brasil. A gente localiza cada um, solicita tudo em paralelo e você acompanha as certidões num pedido único, na área do cliente.

O breve relato traz só um resumo dos dados principais. Como o inventário depende justamente das averbações para definir estado civil e herdeiros, o resumo costuma ser recusado.

Na dúvida, peça inteiro teor. É o formato que a Emita entrega por padrão nos pedidos de inventário.

O inventário exige a certidão em inteiro teor e com emissão recente, porque precisa mostrar as averbações que entraram no registro depois.

A Emita solicita a segunda via atualizada da certidão de óbito sem que você precise ir ao cartório, mesmo que o registro esteja em outro estado.

O óbito é comunicado ao registro de casamento e passa a constar como averbação. Alguns cartórios pedem que essa anotação já apareça na certidão apresentada; outros aceitam a certidão atualizada acompanhada da certidão de óbito.

Existe um descompasso comum de prazo: a família tem 60 dias para abrir o inventário, e é frequente entrar com o pedido antes de a averbação ter sido lançada no registro de casamento.

Como a exigência varia, o caminho seguro é solicitar a segunda via atualizada da certidão de casamento junto com a de óbito. A Emita verifica o que já consta no registro antes de solicitar. Veja a certidão com averbação.

A exigência existe porque toda averbação lançada depois da emissão não aparece na via antiga. Uma certidão de 2015 não mostra o que foi averbado desde então.

Por isso quase sempre é preciso solicitar segundas vias, mesmo de documentos que a família já tem em casa. A Emita solicita versões novas de cada documento em inteiro teor, para você não correr o risco de apresentar uma certidão vencida no meio do processo.

Ela é buscada no Colégio Notarial do Brasil (CENSEC) e é um dos documentos que o cartório de notas exige para o inventário extrajudicial.

R$ 300, e dá para pedir só ela: fale com um especialista. Para buscar precisamos da certidão de óbito atualizada em inteiro teor e dos dados do falecido — se você ainda não tem a certidão de óbito, ela é solicitada junto e cobrada à parte.

A CND Federal e as certidões de matrícula de imóvel também entram no pedido. Ficam de fora a certidão de valor venal e a negativa de tributos municipais, que saem na prefeitura.

O valor muda conforme o estado do cartório de origem. A ferramenta acima calcula o total do seu caso antes de você pagar qualquer coisa.

Cobrados à parte, só se o inventário exigir:

• Envio da via física: pelos Correios, calculado pelo destino
• Apostila de Haia: para herdeiro que mora fora do Brasil
• Tradução juramentada: por idioma

Esse valor é o das certidões, não o do inventário. As custas da escritura, os honorários do advogado e o ITCMD são pagos ao cartório de notas e ao estado, e não passam pela Emita.

O que mais atrasa é reunir documentos de cidades diferentes, porque cada cartório tem o próprio ritmo. Por isso a busca de certidões da Emita solicita todas em paralelo, e não uma de cada vez.

Você recebe a previsão no pedido e o aviso de cada etapa no WhatsApp.

Se o inventário tem prazo apertado, fale com um especialista antes de pedir: dá para priorizar o que o cartório de notas precisa primeiro.

Antes de escolher, confirme com o cartório de notas ou com o advogado qual formato eles aceitam. Alguns ainda pedem a via em papel para lavrar a escritura.

Na dúvida, peça a digital primeiro: ela chega antes e adianta a conferência, enquanto a física está a caminho.

O inventário em si corre no cartório de notas (extrajudicial) ou no fórum (judicial), sempre com advogado, que é obrigatório nos dois caminhos.

A Emita entrega a documentação pronta e organizada para o processo seguir. Trabalhamos com escritórios que preferem terceirizar essa parte.

Sem o inventário, os bens ficam travados no nome do falecido: imóveis não podem ser vendidos, contas permanecem bloqueadas e a partilha não tem validade legal.

O caminho do cartório exige três condições: todos os herdeiros maiores e capazes, acordo entre todos sobre a partilha e, em regra, ausência de testamento — há exceções recentes, e o tabelião avalia o caso.

Havendo menor de idade, desacordo ou herdeiro não localizado, o caminho é o judicial.

Nos dois formatos o advogado é obrigatório e o ITCMD é devido igualmente.

O que muda é onde o inventário corre, o tempo e o custo.

Você não precisa decidir o caminho antes de pedir as certidões: elas servem para os dois.

Existem duas modalidades: o arrolamento sumário, quando todos os herdeiros são capazes e estão de acordo — o juiz basicamente homologa a partilha que a família apresenta — e o arrolamento comum, para heranças de pequeno valor.

É mais rápido que o inventário judicial tradicional, mas ainda é um processo na Justiça. Quem define a via adequada é o advogado da família.

Perder o prazo não impede o inventário, mas gera multa sobre o ITCMD na maioria dos estados — em São Paulo, por exemplo, 10% do imposto, dobrando após 180 dias. O percentual varia conforme o estado.

Quanto antes a família reunir os documentos, menor o custo.

O extrajudicial costuma sair mais barato e muito mais rápido que o judicial, mas o valor final depende do estado, do patrimônio e da complexidade do caso.

Nada disso passa pela Emita. O que a gente cobra são as certidões — veja os valores na ferramenta.

Herdeiros assinam com certificado digital, sem precisar comparecer ao cartório, o que resolve inclusive a situação de quem mora no exterior.

A modalidade vale para o inventário extrajudicial; o processo judicial segue o rito da Justiça.

Já o inventário judicial tem foro definido — em regra, o último domicílio do falecido.

Um detalhe importante: escolher o cartório não muda as regras do imposto. O ITCMD de imóveis, por exemplo, é sempre do estado onde o imóvel está.

Ele não é obrigatório, mas pode ser útil: protege os herdeiros de cobranças de dívidas do falecido e resolve exigências legais em situações específicas, como novo casamento do viúvo ou da viúva.

Além disso, a abertura fora do prazo legal gera multa sobre o imposto na maioria dos estados.

Na comunhão parcial, por exemplo, o viúvo já é dono da metade dos bens construídos durante o casamento.

Por isso os cartórios pedem a certidão de casamento, onde o regime está indicado, e o pacto antenupcial quando o regime foi escolhido em escritura.

Quem casou na comunhão parcial não tem pacto: o regime é automático e a certidão de casamento basta.

O pacto é exigido quando a certidão indica regime escolhido pelo casal: comunhão universal, separação convencional de bens ou participação final nos aquestos.

Duas exceções comuns: casamentos anteriores a 1978 tinham a comunhão universal como padrão, sem pacto; e a separação obrigatória de bens é imposta por lei, também sem pacto. Nesses casos, a própria certidão resolve.

A Emita busca o pacto antenupcial junto com as demais certidões.

Também é importante verificar se a partilha de bens foi feita na época. Se não foi, os bens comuns do antigo casal continuam em condomínio: metade pertence ao ex-cônjuge e não entra na herança.

Nesse cenário o ex participa do inventário como coproprietário, e o documento da partilha — escritura ou sentença, quando existir — costuma ser solicitado.

A Emita solicita a certidão com averbação de divórcio ou de óbito, em inteiro teor.

Há flexibilizações recentes em situações específicas, mas quem confirma a viabilidade é o tabelião ou o advogado do caso.

Documentos emitidos fora do Brasil geralmente precisam de apostilamento de Haia e tradução juramentada para valer aqui.

A Emita envia as certidões para fora do Brasil, já apostiladas e traduzidas se o caso pedir, no mesmo pedido.

Sem descendentes, herdam os pais do falecido, em concorrência com o cônjuge ou companheiro. Se os pais já faleceram, o cônjuge ou companheiro herda tudo.

Sem cônjuge, herdam os parentes colaterais até o 4º grau: irmãos, sobrinhos, tios e primos.

Só quando não existe nenhum parente nessa cadeia é que a herança acaba destinada ao poder público.

A previdência privada (VGBL e PGBL) em regra também é paga direto aos beneficiários, sem passar pelo inventário — embora existam discussões judiciais em situações específicas.

Contas bancárias comuns, por outro lado, integram a herança normalmente.